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Trabalho no setor de compras e contratos de um órgão público e fui incluído em um PAD, junto com vários colegas. Praticamente todos os servidores da área foram incluídos no processo, entretanto, de forma bastante estranha, ficaram de fora o Diretor e o Presidente, justamente os ordenadores de despesas, responsáveis por autorizar e aprovar todas as etapas do processo.

Minha dúvida: é possível que toda a área técnica seja acusada e o ordenador de despesas não? O fato da Autoridade do órgão não estar entre os acusados gera a nulidade do processo?

Obs: a denúncia é que houve superfaturamento e fraude nos contratos

Respostas

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    D

    Desconhecido Terça, 03 de maio de 2016, 6h59min

    Não nao gera nulidade.

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    Claudiomiro Machado Ferreira

    Claudiomiro Machado Ferreira Terça, 03 de maio de 2016, 13h57min

    A qualidade de "Ordenador de Despesas", em princípio, não deve interferir, mas fundamental é saber quem denunciou, baseado em que, e em quais artigos vocês estariam sendo enquadrados. Também é fundamental saber se é uma Sindicancia ou um PAD. Se for PAD, deve ser porque há indício suficientes. Se puder envie cópia da Portaria de Abertura, o Regime Jurídico que prevê a instauração e cópia do Processo instaurado para [email protected].

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