Retirada de quotas do PIS/PASEP

''A Lei Complementar 7/70, que institui o Programa de Integração Social, e a Lei Complementar 8/70, que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), estão sendo alteradas para permitir o saque, por portadores da diabetes, dos saldos das contas dos respectivos programas.'' Com relação ao texto anterior, essa lei foi aprovada? Se foi, como retirar o saldo do PIS/PASEP (ele tem quase dois mil reais). Meu irmão é diabético há 8 anos, toma 2 injeções de insulina por dia, remédio via oral, além de precisar ir ao médico na UBS uma vez por semana. Também preciso saber se ele tem direito à aposentadoria por invalidez. Ele faz 61 anos em outubro e está sem trabalhar há 5, 6 anos devido à diabetes. Obrigada pela atenção.