Qual o prazo prescricional para pleitear danos morais de boleto com seguro de dívida familiar não contratado? Inscrição SPC/SERASA
Olá! Bom dia! Faz mais ou menos 1 ano e 3 meses que foi feito um novo cartão de uma loja com chip. Ocorre que na fatura de Fev de 2015 cobraram além de dívidas indevidas um seguro de dívida familiar? Pagou-se o que era devido. Houve inscrição no spc/serasa pela dívida indevida. Um tempo depois pagou-se as dívidas indevidas para retirar o nome do cadastro de inadimplentes. A prescrição para requerer a reparação dos danos morais e materiais dessas dívidas indevidas, inclusive desse "seguro familiar não contratado" é de 5 anos conforme o CDC ou aplica-se o Código Civil? Ou o seguro é 1 ano ou 3 anos conforme o Código Civil?