Dívida Ativa e Execução Fiscal.
Em 1999 eu era Técnico de máquinas de escrever e estava desempregado, então fui vender enciclopédias Barsa e tive que ser inscrito na prefeitura e no CORE como Representante Comercial Autônomo, paguei as anuidades de 1999 e 2000. Em 2001 eu não conseguia mais ganhar dinheiro suficiente para viver e não paguei o CORE, eles telefonaram insistentemente cobrando a anuidade e ameaçando sujar meu nome no SPC, então falei para cancelarem minha inscrição, eles falaram que cancelariam se eu parcelasse o débito, não concordei e continuaram me ameaçando, em 2002 fui lá pessoalmente pedir para cancelarem minha inscrição e não colocarem meu nome no SPC que eu estava procurando emprego e isso ia me prejudicar, agora o débito era dobrado e novamente não aceitei parcelar o débito. Em dezembro/2003 eles negativaram meu nome no SPC a nível nacional. Em 2004 continuei sem ganhar dinheiro suficiente, não ganhava nem para comer, estava vivendo na pior e desejava que a terra se abrisse embaixo dos meus pés, eu estava desesperado. A cobrança do CORE agora era feita por motoqueiros na porta da minha casa, foram três vezes em um ano, na última, o cobrador-motoqueiro falou que comigo só com um tiro na minha cabeça e foi embora, na hora achei que eles iriam solucionar minha vida, iriam me matar, eu pensava: "eles ameaçaram sujar meu nome no SPC e cumpriram, agora prometeram dar um tiro na minha cabeça, então era lógico que também cumpririam". Em 2005 as cobranças eram com cartas simples ameaçando colocar o débito na dívida ativa e fazer a execução fiscal, eu rasgava as cartas e jogava no lixo, em 2006 as cobranças foram com cartas registradas com as mesmas ameaças, eu rasgava e colocava no lixo. Em 2007 consegui me aposentar com menos de dois salários mínimos, então saí da miséria e passei a poder assumir as despesas da minha casa. Em 2008, 2009 e 2010 comecei a arrumar minha vida. Em janeiro/2011 fui na Prefeitura e fiz um requerimento pedindo perdão dos débitos e baixa da atividade de Representante Comercial Autônomo alegando que só exerci até 2006. Em 30/03/2016 recebi uma carta registrada da Justiça Federal com uma execução fiscal no valor de R$ 1.600,00 referente as anuidades de 2010 até 2014 do CORE e para eu pagar em cinco dias, senão haveria penhora. No outro dia fui na Justiça Federal e eles falaram que se eu não pagasse haveria penhora da minha aposentadoria (mentiram) e que eu fosse no CORE fazer um acordo. No outro dia criei coragem e fui lá no CORE (Autarquia Pública Federal, uma Empresa Torturadora, foram 15 anos seguidos me torturando psicologicamente de forma intensa e abusando do poder). Falei com o Advogado deles, mostrei minha aposentadoria que era pequena para mim e minha esposa que também é idosa e não tem renda, mas não teve jeito, o Advogado deles falou em parcelar o débito senão a minha aposentadoria seria penhorada, então falei que tinha pedido baixa e cancelamento de inscrição na Prefeitura em janeiro/2011 e ele se interessou nos dois documentos que viu, o outro era da Receita Federal mostrando o meu último I.R. de 2007 como isento, ele falou que o documento da Prefeitura era um requerimento e que eu voltasse lá para pegar o deferimento e levasse até ele que o valor seria reduzido, fui embora, em 08/04/16 fui na Prefeitura e estava em exigência de minha assinatura em uma Declaração, assinei, lá constava que eu só tinha exercido a atividade até 2006, mas o processo seguiria e entrou em Tramitação, Em 25/4/16 dei entrada na Defensoria Pública da União (DPU) e ela me orientou e assumiram a minha defesa, inicialmente me mandaram cancelar a inscrição no CORE e eles cancelaram (03/05/2016) sem eu pagar e nem negociar. Acredito que agora a Justiça Federal deve mandar um Oficial da Justiça na minha casa, não tenho contas em bancos e nem carro, possuo apenas a minha casa de moradia, uma pequena poupança de na Caixa e a minha aposentadoria que recebo mensalmente na lotérica. Perguntas: Irá um Oficial da Justiça na minha casa? O que ele fará? Posso entrar com uma ação contra o CORE e o Presidente pedindo indenização por Tortura Psicológica, Abuso de Poder, Desvio de Finalidade e Cobrança Indevida? Agradeço desde já. Abraços.