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    Rafael F Solano Quarta, 11 de maio de 2016, 12h49min

    Se for exigência do órgão, sim, pois eles podem exigir que o companheiro não mantenha o estado civil de casado. Contudo, o mais importante é que tenham o contrato de união estável registrado em cartório, este é o documento mais aceitável que a mera declaração de união estável.

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