Pode o INSS exigir uma declaração a ser anexada a Cert. de Casamento, em pensã por morte?
perguntou Domingo, 02 de setembro de 2007, 7h53min
Não sendo pacificada na jurispridência o direito de pensão por morte à mulher casada com o instituidor da pensão previdenciária (regime geral- INSS) se dele estivesse separada da fato e não tivesse pensão alimentícia, poderia o INSS exigir que a mulher requerente deste benefício, junto com os documentos necessários a serem apresentados, expedisse uma declaração cujo teor registrasse que "não estava separada de fato" do falecido? E, se porventura, aferida a veracidade, ou não, desta declaração poderia não conseguir a pensão; ou se já conseguida, vir a perdê-la? E em perdendo, seria esta pensão suspensa ou cancelada?