Divida de Execução Fiscal ano 2009
Ola,
Minha dúvida é de uma empresa que fechei e dei baixa, mas fiquei com uma divida de imposto federal. Ela está registrada desde 2009 e consta como dívida ativa, vocês podem me informar se o processo prescreve depois de alguns anos, porque agora o processo físico foi convertido em processo eletrônico e movimentou no ultimo mês de abril.
Se abriram o processo judicial o modus operandi de prescrição é a de intercorrência....ou seja, se a justiça não conseguir citar o devedor ou reunir bens para penhora e continuar essa dificuldade, o juiz manda arquivar o processo por 12 meses; depois reabre o mesmo e se passar daí em diante 5 anos sem poder reunir bens para penhora ou mesmo citar o devedor ou caracterizar inércia do credor nesse sentido e ultrapassar o quinquênio caracteriza-se, pois, a prescrição intercorrente do feito, podendo o juiz declarar a extinção do processo, bem como a extinção do crédito perseguido pelo fisco, que de certa maneira não deva ter contribuído a tal, se houve inércia deste.....Assim penso e SMJ.
