Licenciamento "a pedido" o que significa?

Há 10 anos ·

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Ingressei no Exército com OTT. No edital fala que o profissional declarado Asp. a oficial "fica compelido a permanecer na Força Terrestre por um período de no mínimo um ano a contar da data da sua incorporação, podendo este requerer o Licenciamento "a pedido", desde que tenha cumprido 6 meses do contrato ao qual se obrigou". O que significa o Licenciamento "a pedido"?

2 Respostas

militar reformado 2000

Há 10 anos ·

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Art. 121. o licenciamento do serviço ativo se efetua: I – a pedido; e [...] § 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: [...] b) à praça engajada ou reengajada, desde que conte, no mínimo, a metade do tempo de serviço a que se obrigou.