Bom dia, Há um terreno baldio pelo que sei desde 2006. Por causa do acúmulo de lixo, o proprietário já foi notificado e multado diversas vezes, mas nunca assumiu as responsabilidades pela limpeza. A última notícia que soube de 2012 é que "tramita ação fiscal desde 1992" para este Terreno. Gostaria de saber o que isto significa e se haveria a possibilidade de tomar posse deste terreno e futuramente (no prazo legal) solicitar usucapião ou se essa "ação fiscal" impediria.

Pergunto, pois tenho interesse de buscar informações sobre o terreno, iptu, proprietário e ter certeza de que há essa possibilidade sem muitos riscos. O que acredito que seja possível, já que o mesmo não foi localizado pela prefeitura até o ano de 2012 e abandonou o terreno há tanto tempo.