Pensão por morte recebida de cônjuge é considerada Trabalho Assalariado?
Há
9 anos
·
Link
Pretendo incluir minha mãe como minha dependente, mas ela recebe pensão do meu pai (falecido). A LEI No 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986 não permite isso caso ela receba remuneração, mas ao mesmo tempo diz que "não serão considerados como remuneração os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração que, mesmo resultante de relação de trabalho, não enseje ao dependente do bombeiro-militar qualquer direito à assistência previdenciário oficial."
1
Resposta
Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos