Ajuda em ralação ao Auto de infração de trânsito
Prezados,
Preciso fazer uma defesa prévia e estou com algumas dúvidas. Meu cliente foi autuado na Blitz da Lei Seca em 29/04 por se recusar a fazer o teste do bafômetro. Ele assinou o auto de infração e teve a CNH recolhida. Ele solicitou junto ao Detran as cópias do AIT, da NAI e do relatório de alcoolemia e lhe entregaram apenas as copias do AIT e do relatório e falaram para pegar a NAI em 30/05. Até agora ele não recebeu a NAI em casa. Dúvidas: Qual o prazo para apresentar a defesa prévia (no AIT não consta nenhuma informação acerca do prazo)? Caso a NAI não chegue na casa dele até 29/05 (30 dias após a autuação), a autuação será cancelada? A via do Auto de infração que ele recebeu não está assinada pelo agente de trânsito, mas na cópia que o Detran forneceu consta a assinatura do agente. Isso invalida o AIT, já que esse campo é de preenchimento obrigatório (Portaria 59/2007) e, em tese, o documento foi "adulterado" após a autuação?
Desde já agradeço a colaboração.
outra coisa que vc precisa saber para outros casos; se o infrator assina o auto de infração o prazo para recurso contra a atuação começa a correr no dia seguintee é de 15 dias, outra coisa quando o condutor recusa a assinar ai sim o detran deve EXPEDIR em ate 30 dias a contar da data da infração e sendo EXPEDIDA POSTADA nos correios ai pode demorar 1 2 , 10 20, 30 dias para a notificação chegar no endereço do infrator , portanto nao sao 30 dia para ser entregue pode ser muito mais e isso nao invalida a autuação.
Obrigada pela resposta. Não entendi o que quis dizer com "e se a autuacao foi pela recusa nao havera auto de constatação pois a autuação se deu pela recusa."? O cliente me entregou cópia de um documento, onde o agente descreve que ele estava com olhos vermelhos e desordem nas vestes. Outra coisa, o prazo para defesa começa a contar da assinatura do AIT mesmo se o AIT não fizer referência ao prazo? No dia da autuação disseram ao cliente que o prazo era de 30 dias (se for 15, já era...ele veio a mim depois dos 15 dias).
se assinou o auto de infração o prazo é de 15 dias. a autuação fou pela recusa. o agente só constou uma observação referente ao motivo pelas quais resolveu fazer o teste de alcolemia mas não tera auto de constatação e simples observacao. moça todo condutor habilitado e pressupõe -se que seu cliente seja habilitado deve conhecer sobre prazos sobre a legislação de trânsito e esse seu cliente me patece desconhecer todas começando por aquela que nao se pode dirigir depois de beber bebidas alcoolicas. quanto a primeira parte de sua pergunta: sobre a autuacao ter sido feita pela recusa em submeter ao teste repito: se o condutor se recusa a assoprar o etilometro o agente aplica a notificação pela recusa nesse caso se o policial pode constar no campo observação pq ele resolveu fiscalizar e convidar o condutor ao teste, foi o que fez o policial, ( condutor com olhos vermelhos roupa desalinhada) mas isso e mera observacao, diferentemente de u AUTO de CONSTATACAO em que seria muito mais completo e de acordo com legislação vigente, se o policial tivesse feito o auto de constatacao e o seu cliente apresentasse os requisitos de embriaguez elevteria sido conduzido ao DP a autoridade policial poderia se basear no auto de constatação e ou mandar para iml para rxame clinico e autuar em flagrante pelo crime de embriagues.
