Existe uma lei que regulamenta o direito de viver com tranquilidade em seu próprio domicílio?
Moro em um prédio com 4 andares, meu apartamento é no 3º andar. Os condôminos do apartamento acima instalaram dois ar-condicionados, um em baixo do outro, sendo que um deles quase instalado na janela do meu quarto. Destaco que o prédio possui 3 entradas para tubulação de split (na horizontal). Não durmo à noite devido o barulho intenso (ruídos e vibrações além do comum) da parte externa do ar condicionado do vizinho. Comecei a ter enxaqueca devido às noites em claro e me sinto desrespeitada em minha própria casa. As possibilidades de diálogo no condomínio se esgotaram e o regimento interno não é executado
Sim, todos temos direito ao silêncio e tranquilidade. Se você já tentou conversar com seu vizinho de forma amigável e não obteve resultado, converse com o síndico para que o regimento seja cumprido. Lembre-se de oficializar o pedido, por carta ou e-mail. O condomínio deverá dar um prazo para fazer cumprir o regimento. Acabando todos os meios pacíficos de tentar solucionar o desentendimento, você poderá acionar a justiça, nas pequenas causas, chamando a responsabilidade do condomínio e do proprietário (vizinho) e podendo até galgar indenização. Quando houver audiência, poderá existir uma conciliação. Procure seu advogado, você tem direito ao silêncio de seu lar e também de preservar sua saúde.
