posso pagar meio salario para um funcionario que trabalha so meio expediente /?
Claro que pode, o salário precisa ser proporcional a carga horária contratada. O impedimento de se pagar menos de 1 salário minimo está relacionado a carga horária máxima permitida por lei, portanto, quem trabalha 44hs por semana, cuja carga horária mensal é de 220hs (pois nesta já estão considerados as horas tidas como DSR), não pode receber menos que 1 SMN.
Mas ao contratar como mensalista é preciso atentar para o que estabelece a lei, por ex, na jornada parcial não pode passar de 25hs semanais, obviamente o salário será o proporcional a esta jornada, cuja CH é de 110hs, sendo que na jornada reduzida não se permite hora extra, quer dizer, se vai contratar alguém para jornada reduzida é porque não precisa que ele trabalhe além da quantidade de hora contratada, e se acontecer dele produzir hora extra a jornada parcial fica desconfigurada e o empregador terá de pagar o salário integral da categoria, mesmo que o funcionário não complete a jornada máxima. Como não se contratou regime de compensação não adianta reclamar ter de pagar o salário integral!!!
O melhor, portanto, é que se contrate no regime de horista, estabelecendo a jornada semanal em contrato, e caso precise eventualmente que ele faça hora extra não haverá problema.
A diferença entre os 2 regimes de contratação é que como mensalista sob jornada parcial, o salário é fixo, mas como horista a remuneração será variavel, visto que a cada mês civil a quantidade de dias variam, variam por isso o total de horas produzidas, e seu reflexo sobre os DSR que tmb variam a cada mês.
