Recibo de compra e venda me garante contra perda do terreno?
Estou adquirindo um terreno,em que era do governo para construção de uma creche. não foi utilizado todo o terreno para construção da mesma,moradores cercaram lotes e tomaram posse do q restou,estou comprando de um dono q já havia comprado do posseiro,so que ele só tem contrato de compra e venda. o cara me disse que a prefeitura está liberando um memorando do terreno.gostaria de saber qual a valia deste memorando,e se ele me garante,caso algum órgão do governo venha intervir,ou mesmo alguém queira alegar que o terreno é dele.. resumindo gostaria de saber se não corro o risco de perder o terreno.
Marcos, boa tarde. Não se pode negociar aquilo que não pertence ao vendedor. Como o terreno pertence ao estado, este jamais será passível de usucapião ou venda por terceiro invasor.
Você pagará por algo que jamais será seu. A qualquer momento o estado poderá entrar com uma ação de reintegração e você terá de sair do local.
Att.
Att.
