É possível a ação de despejo sem contrato locatício?

Lucas, bom dia.

Como não existe contrato de locação, tem-se que seu contrato é verbal. Desta forma, só podem existir duas modalidades de rescisão, quais sejam:

A primeira, trata-se da denúncia vazia (sem motivação da rescisão do contrato) e só pode ser feita após 5 anos de vigência do contrato.

A segunda, trata-se de denúncia cheia, isto é, o contrato verbal somente poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

a) ele não estiver cumprindo com as obrigações do inquilino, como pagamento dos aluguéis;
b) em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego;
c) se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;
d) se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

Como você é o proprietário, somente você poderia autorizar o morador a não pagar qualquer quantia, não o seu pai. Portanto, ele permanece como locatário.

Att.

Quando o locador morre há10 anos atras e a inventariante só consegue ingressar no processo este ano. Os locatários não pagam nada nem IPTU fazem gato de agua luz e construçoes irregulares. Ocorre q o contrato de locação se perdeu, mas existe testemunhas. Poderei ingressar com ação de despejo? Poderei cobrar os 10 anos atrás dos alugueres e acessórios?