A resposta se encontra dentro do contrato particular realizado entre as partes.

Não existe forçar. Se ele tem uma obrigação e não cumpre voluntariamente o judiciário é o caminho para determinar o cumprimento ou/e as penalidades cabiveis.

A indicação do proprietário no carnê do IPTU é de responsabilidade do Município. Portanto, creio que essa questão possa ser facilmente resolvida levando-se cópia do contrato de compra e venda no setor responsável na Prefeitura.

Mesmo porquê, o imóvel é que responderá pelos débitos fiscais relativos ao IPTU.

Ou apenas com escritura pública registrada se atualizam os dados?

Eis a questão!

Saudações.

Dr. Antônio!! entendi!!!

Bom mas com qual ação devo entrar? para fazer valer o contrato e fazer o juiz mandar passar a escritura????

obrigado

A princípio adjudicação compusória, se existe prova a da quitação, sem excluir eventuais perdas e danos provocados ou causados pela inércia do vendedor em não cumprir sua obrigação injustificadamente.