Foi vendido um imóvel ( um terreno urbano) e nesse imóvel foi construído poelo adquirente uma casa, porém o comprador não passou a escritura e ainda está vindo o IPTU no nome do vendedor, qual medida tomar para forçar o adquirente passar a escritura? tendo em vista, ficar essa pendencia no nome do vendedor!!
obrigado pela ajuda!!!
ótimo fim de semana abraçosssss
A resposta se encontra dentro do contrato particular realizado entre as partes.
Não existe forçar. Se ele tem uma obrigação e não cumpre voluntariamente o judiciário é o caminho para determinar o cumprimento ou/e as penalidades cabiveis.
A indicação do proprietário no carnê do IPTU é de responsabilidade do Município. Portanto, creio que essa questão possa ser facilmente resolvida levando-se cópia do contrato de compra e venda no setor responsável na Prefeitura.
Mesmo porquê, o imóvel é que responderá pelos débitos fiscais relativos ao IPTU.
Ou apenas com escritura pública registrada se atualizam os dados?
Eis a questão!
Saudações.
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