Meu pai era militar e faleceu em 2005. Até hoje , acreditava que não poderia casar, porém preciso fazer uma união estável para embarcar á trabalho no navio com meu noivo . É possível fazer a união estável e não perder a pensão?

Respostas

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    Eldo Luis Andrade Sexta, 03 de junho de 2016, 12h09min

    É possível até casar sem perdera pensão. Não existe nenhum dispositivo na lei de pensões militares (lei 3765/60) que diga que casamento ou união estável são causas de perda de pensão por morte. Isto para militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica. Se militar estadual depende.