Boa Tarde, comprei um produto há uns 8 meses e agora ele apresentou um defeito, porém não possuo mais a Nota Fiscal. Já fiz o pedido da segunda via da nota no estabelecimento onde comprei, mas toda vez que eu vou lá eles dizem que não localizaram a nota, que não foi naquela data, etc... Apesar de eu ter certeza da data.

A minha dúvida é, o estabelecimento é obrigado a me fornecer uma segunda via da nota?

Obrigado!

Respostas

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    Anderson Azevedo

    Anderson Azevedo Sábado, 26 de março de 2016, 13h17min

    Comprei um celular e ele apresentou problema e a empresa onde comprei nao me forneceu a nota fiscal no ato da compra somente o cupom fiscal, porem fui pedir a segunda via me informaram que so fornecem a Nota Fiscal no ato da compra, me deram uma Declaração com as informações do produto. Com essa Declaração e o Cupom Fiscal posso mandar para a Assistência? Ou somente com a Nota Fiscal? Obg

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    G

    Gilson Marinho de Paula Quarta, 06 de abril de 2016, 9h27min

    A troca da mercadoria ou envio desta à assistência técnica para conserto (caso de produto em garantia) não pode ser impedida pelos fornecedores apenas porque o consumidor não dispõe da nota fiscal, desde que a aquisição do produto seja comprovada por outros meios.

    Os fornecedores são obrigados a emitir nota fiscal (recusá-la é crime), mas a falta do documento não descaracteriza a relação de consumo, pois esta não se confunde com a relação tributária entre comerciantes e o Fisco.

    Os comerciantes também não podem recusar em fornecer a segunda via da nota fiscal ao consumidor. Embora não exista obrigação legal expressa para o fornecimento da segunda via do documento, no entanto, a recusa das lojas em fornecê-lo fere o princípio da boa-fé objetiva que rege as relações de consumo.

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    Ana Gois

    Ana Gois Segunda, 11 de abril de 2016, 13h08min

    eu estou co um ploblema o celular esta com um defeito na tela e ele nao liga a gente sente ele vribrano mas nao aparesse nada eu nao tenho a nota fisca o que eu fasso

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    Teresa Mendes

    Teresa Mendes Sábado, 23 de julho de 2016, 14h43min

    Gostaria de saber...da nota fiscal..porque ja obtive o objeto de segunda mao... e por passar o tempo perdi a nota. pergunta um recibo vale como nota fiscal...porque o objeto vai ser translado de uma cidade para outra?

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    V

    Viviane Sábado, 18 de fevereiro de 2017, 5h22min

    Bom dia , meu caso é que a Nota fiscal esta apagada , pois é igual a extrato de Banco, e outra a loja fechou , quero saber como faço pois Moro em Niterói e meu celular está com defeito,não posso dar entrada com essa nota ilegivel a Razão social eu sei da firma Allied Tecnologia.. Agradeço se por gentileza me der o endereço que possa pegar uma segunda via...
    Obrigada.

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