Sou médico contratado para prestar serviços para Prefeitura que se recusa a pagar dias de atestado. O q fazer?
Olá, sou médico contratado pela Prefeitura como prestador de serviços. O contrato diz que é regido pela Lei 8666/93.
Apresentei atestado de 10 dias pois sofri um acidente de carro em que fraturei o braço.
No entanto a Prefeitura se recusa a pagar esses dias que fiquei afastado alegando que não sou servidor público nem empregado, que só tenho vínculo com a Administração Pública Municipal sob a forma de prestador de serviços e que o INSS teria que me pagar auxílio doença.
Isso procede? Quais os meus direitos?
Obrigado.
Desde já agradeço a ajuda dos amigos.
Boa tarde, sou prestadora de serviço por contrato, com desconto do INSS na nota fiscal, tive que ficar afastada por 14 dias por suspeita de COVID, apresentei atestado a empresa porém foi negado e será descontado esses dias da minha remuneração, a alguma lei que me ampare por ser tratar de uma pandemia e o risco de contaminação das pessoas onde trabalho?
