É possível peticionar pedindo usucapião dentro de uma ação de interdito proibitório?

Há 9 anos ·
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Já há a ação antiga de interdito pelo autor, este, quer agora nos autos desta ação pedir usucapião.

8 Respostas
Jaime RS
Há 9 anos ·
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Caso o possuidor já tenha implementado o tempo necessário a usucapir, ele deve entrar com ação de exceção de usucapião perante o juízo do interdito.

Autor da pergunta
Advertido
Há 9 anos ·
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Mesmo ele sendo o autor da ação de interdito?

Jaime RS
Há 9 anos ·
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Sim, no prazo de contestação vc maneja como defesa a ação de exceção de usucapião.

Autor da pergunta
Advertido
Há 9 anos ·
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Como vai haver contestação se ele é o próprio autor? Não é defesa. A ação de interdito está "parada", o Juiz mandou manifestar-se sob pena de arquivamento dos autos, já que nem autor nem réu se pronunciaram por muito tempo, então o que foi feito foi um pedido de dilação de prazo. E agora a dúvida é. dentro dessa ação, posso peticionar pedindo usucapiao do terreno?

Autor da pergunta
Advertido
Há 9 anos ·
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A dilação de prazo foi requerida pelo AUTOR, e, é ele mesmo que quer pedir o USUCAPIÃO, já que preenche os requisitos deste

Jaime RS
Há 9 anos ·
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Perdão, tinha entendido que vc estivesse se referindo ao réu., Como nesse caso é o autor que está defendendo sua posse, não é caso de exceção de usucapião e sim da própria ação de usucapião, se já tem os requisitos para tal.

Autor da pergunta
Advertido
Há 9 anos ·
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hahaha, imaginei. Obrigada

Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
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Mas a ação de usucapião há de ser autônoma. Em autos apartados da de interdito proibitório. A lei 13105 de 2015 tem os seguintes dispositivos: Art. 555. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

I - condenação em perdas e danos;

II - indenização dos frutos.

Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:

I - evitar nova turbação ou esbulho;

II - cumprir-se a tutela provisória ou final. O que não é lícito acumular em ação possessória como a de interdito proibitório é ilícito.Logo,é proibido,não permitido.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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