Desincompatibilização
Um professor pretende pedir desincompatibilização remunerada para disputar eleição municipal como candidato a prefeito. Ocorre que a convenção partidária será realizada após o limite de 3 meses da desincompatibilização.
Caso ele receba o afastamento remunerado e seu nome não seja aprovado na convenção partidária, quais seriam as consequências? Qual a fundamentação legal?