Seguro desemprego
Bom dia!
Possuo um CNPJ ( mei ) porém sua situação cadastral consta como ( baixada ), estou empregado em uma empresa privada, se por acaso houver meu desligamento dessa empresa ( demissão sem justa causa ) tenho direito a dar entrada no seguro desemprego ?
Boa tarde, Júnior!
Se realmente foi dado baixa no CNPJ do MEI, e partindo do princípio de que você foi demitido sem justa causa e cumpriu os requisitos para receber o seguro-desemprego, você vai ter sim direito ao seguro (Lei 7.998/90, art. 3º, V). Se você ainda não tivesse dado baixa no CNPJ do MEI, você estaria correndo o risco de não receber o benefício.
Espero ter ajudado!