Bom dia!

Possuo um CNPJ ( mei ) porém sua situação cadastral consta como ( baixada ), estou empregado em uma empresa privada, se por acaso houver meu desligamento dessa empresa ( demissão sem justa causa ) tenho direito a dar entrada no seguro desemprego ?

Respostas

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    Carlos

    Carlos Sábado, 11 de junho de 2016, 16h02min Editado

    Boa tarde, Júnior!
    Se realmente foi dado baixa no CNPJ do MEI, e partindo do princípio de que você foi demitido sem justa causa e cumpriu os requisitos para receber o seguro-desemprego, você vai ter sim direito ao seguro (Lei 7.998/90, art. 3º, V). Se você ainda não tivesse dado baixa no CNPJ do MEI, você estaria correndo o risco de não receber o benefício.
    Espero ter ajudado!

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    A

    [email protected] Sábado, 11 de junho de 2016, 16h28min

    Boa tarde Dr. Carlos

    Fui no contador e solicitei que ele desse baixa no cnpj, quando faço uma consulta no site da receita , consta ali na situação cadastral como Baixada , será q estaria tudo certo ?

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    Carlos

    Carlos Segunda, 13 de junho de 2016, 21h09min

    Boa noite!
    Considerando que foi dado baixa no CNPJ do MEI e depois a demissão sem justa causa sua da empresa, eu entendo que você tem direito ao seguro-desemprego.