Prezados, minha mãe é servidora pública do município de Rio Claro/SP, fazem dois meses que ela não recebe nem 20% do salário por conta dos descontos diretos na folha de pagamento, gostaria de saber se há algum limite máximo para que ocorra estes descontos e a pessoa não ficar sem salário no final do mês?
Boa tarde, Bruno!
Se ela for realmente servidora pública, você deve verificar o estatuto dela (não é CLT) ou/e a convenção do sindicato. Já se ela for empregada pública que é regida pela CLT, o desconto mensal máximo é de 70% do seu salário, devendo receber, pelo menos 30% do seu salário em dinheiro (art. 82 da CLT - Obs.: Não deixe de verificar a Convenção, pois ela pode prever um percentual de desconto menor).
Espero ter ajudado!
Prezado Dr. Carlos, agradeço o rápido retorno, ela é servidora pública municipal regida pelo Estatuto municipal, irei verificar no documento se consta alguma previsão sobre os descontos conforme indicado por você, muito obrigado.
Att,
Bruno Marcelino
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