Descontos em folha de pagamento superior a 80% do salário

Há 9 anos ·
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Prezados, minha mãe é servidora pública do município de Rio Claro/SP, fazem dois meses que ela não recebe nem 20% do salário por conta dos descontos diretos na folha de pagamento, gostaria de saber se há algum limite máximo para que ocorra estes descontos e a pessoa não ficar sem salário no final do mês?

2 Respostas
Carlos
Há 9 anos ·
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· Editado

Boa tarde, Bruno!

Se ela for realmente servidora pública, você deve verificar o estatuto dela (não é CLT) ou/e a convenção do sindicato. Já se ela for empregada pública que é regida pela CLT, o desconto mensal máximo é de 70% do seu salário, devendo receber, pelo menos 30% do seu salário em dinheiro (art. 82 da CLT - Obs.: Não deixe de verificar a Convenção, pois ela pode prever um percentual de desconto menor).

Espero ter ajudado!

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Prezado Dr. Carlos, agradeço o rápido retorno, ela é servidora pública municipal regida pelo Estatuto municipal, irei verificar no documento se consta alguma previsão sobre os descontos conforme indicado por você, muito obrigado.

Att, Bruno Marcelino

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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