Qual a multa contratual de aluguel de R$550,00,faltando 6 meses para seu término?Multa não especificado!
Que valor de multa devo pagar de um contrato de aluguel de R$550,00que não foi combinado no mesmo, quando estão faltando 6 meses para este se findar?
A lei do inquilinato em seu artigo 4º veda a rescisão antecipada tanto ao locador quanto ao locatário. No entanto, abre exceção ao locatário, desde que pague a multa pactuada proporcional ao tempo que resta da locação. Quando não pactuada a multa no contrato de locação, não havendo acordo entre as partes, o juiz ´poderá arbitrá-la.
Vc, não diz qual a multa pactuadas e nem o tempo de duração do contato, mas como praticamente todos os contratos a preveem, para defini-la é preciso saber qual a multa pactuada e qual o prazo de locação previsto.
Assim, se for contrato for por 30 meses, vc deve multiplicar o valor da multa pelo período contratado e dividir o resultado também pelo tempo de contratação e multiplicar o resultado pelos meses que restam.
Exemplo: Contrato de 30 meses
Valor da locação R$ 500,00
Multa prevista 3 meses de R$ 500,00 x 30 = 1.500,00.
Divide 1.500,00 por 30= 50.
Para saber o valor que terá que pagar multiplique o número de meses que restam de locação por 50.
Bom dia Srs,Marco Aurélio e Jaime RS! Muito obrigado pela ajuda em me orientar.No contrato que foi pactuado, apenas considerou o tempo de 12 meses de duração e entrega do imóvel nas mesmas condições de recebido. Portanto, mesmo a meu prejuízo, acordamos uma Multa de R$ 1750,00, para não perder a amizade! Valeu,suas ajudas! Que Jeová Deus os abençoe! Bom trabalho!
