O regime de bens determina que o patrimônio da MEI passe a integrar o espolio do falecido, mas apenas se a MEI tiver patrimonio.

Bom Dia! Tenho um caso próximo ao do Colega Pedro, mas a empresa tem patrimônio. O patrimônio integrando o espolio seria correto indicar cotas aos herdeiros? Isso não descaracterizaria a MEI. Obrigada.

Com a morte do inscrito como MEI sua inscrição deixa de existir, lembre-se, é Micro Empreendedor Individual. Se ele morre, acaba o empreendedor!!! Ela se extingue, só sobra o patrimônio que eventualmente tenha

Prezado Rafael e quando a MEI esta em nome da viúva?!

Absurdo ne? Mas a Receita Estadual pediu a inclusão da minha MEI no inventário.. ;/