Posso Casar com meu parceiro ,o qual esteve em união estável antes?
Queremos nos casar no civil, porém ele saiu de uma união estável de 6 anos, qual não teve filhos,nem "oficialização" da união... Mesmo casando novamente com comunhão total de bens, a ex mulher poderá reivindicar por parte dos bens ? Algo poderia complicar o nosso casamento ?
A união estável, é uma união de fato, não sendo necessário como pré-requisito a"oficialização". Para se configurar uma união estável não é necessário a presença do "filho". A união estável possui como requisitos básicos para sua caracterização a convivência pública contínua e duradoura entre o homem e a mulher e com o animus de constituir família. Ou seja, se seu namorado adquiriu bens nas constância da união estável e, não havendo contrato contrário, os bens adquiridos seguem o mesmo regime da do casamento civil ( comunião parcial de bens). Só não será permitido-lhes o casamento, caso haja impedimentos legais, do artigo 1.521 do CC/2002. Acredito, não ser seu caso.
