Não. Você precisa providenciar o reconhecimento da dissolução de união estável antes, para assegurar legalmente que não haverão bens comuns a serem partilhados. Se não houver filho menor gerado desse relacionamento, você pode providenciar esse reconhecimento de dissolução até mesmo no cartório onde registraram a escritura de união estável.

Espero tê-la ajudado.

Marcel Munhoz Garibaldi Advogado

M.Munhoz Advogados Associados http://www.mmunhoz.adv.br