SOBRE CRIME MILITAR DE DESRESPEITO A SUPERIOR HIERÁRQUICO
Há
9 anos
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Gostaria de saber se o Crime Militar de Desrespeito a Superior configura sem a presença de superior, pois um soldado foi falar com seu comandante que outro militar falou que o Comandante é puxa saco de superior. Gostaria de ver algum documento sobre isso, pois o Comandante mandou instaura IPM para o militar.
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Respostas
Basta pesquisar o Código Penal Militar: Desrespeito a superior
Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.
O termo "diante" que faz parte da descrição do crime exige que o desrespeito ocorra com o desrespeitado presente e com outro militar presente. E isto não ocorreu no caso descrito.Fato atípico do ponto de vista penal.
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Há 1 ano
