Tenho um acórdão favorável, mas a parte ré não cumpriu a ordem, qual ação usar? Já tem alguns anos da decisão.
Existe um acórdão favorável, mas ele não foi cumprido, acontece que ja tem alguns anos essa decisão, logo, não cabe Mandado de Segurança, gostaria de saber se há alguma ação que eu possa usar para fazer valer essa decisão. Além disso, queria que a parte ré arcasse com os prejuízos que esse não cumprimento gerou. Trata-se de uma causa federal... Muito obrigado.