Tenho um acórdão favorável, mas a parte ré não cumpriu a ordem, qual ação usar? Já tem alguns anos da decisão.

Há 9 anos ·

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· Editado

Existe um acórdão favorável, mas ele não foi cumprido, acontece que ja tem alguns anos essa decisão, logo, não cabe Mandado de Segurança, gostaria de saber se há alguma ação que eu possa usar para fazer valer essa decisão. Além disso, queria que a parte ré arcasse com os prejuízos que esse não cumprimento gerou. Trata-se de uma causa federal... Muito obrigado.

1 Resposta

Eduardo Gomes

Há 9 anos ·

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Diante do relatado, cabe execução de título judicial no juízo em que se conheceu da ação, conforme previsão do artigo 475-N, III, do Código de Processo Civil de 1973 (já que o ato foi realizado há muitos anos, de acordo com a teoria dos atos isolados, ainda aplicável na nova normativa processualista).