É necessário a dissolução de declaração particular de união estável?
Eu e meu namorado fizemos uma declaração particular de união estável para que eu tivesse direito ao plano de saúde dele. Na época ( 2014) fomos orientados a colocar data retroativa de forma que demonstrasse que convivíamos juntos apelo menos dois anos (coisa que não acontecia) mas fizemos. Acontece que em 2013 eu comprei um carro sozinha, ainda não namorava com ele, mas a data da declaração está anterior a esta compra, dando a entender que a compra foi enquanto estávamos juntos. Pergunta: 1) em caso de separação ele pode pleitear direito ao veículo? 2) Mesmo sendo declaração particular é necessário fazer a dissolução?
