Respostas
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D Douglas F.@ Ponta Grossa/PR Sexta, 24 de junho de 2016, 4h04min
A carteira de identidade realmente não tem validade, mas observe que a função principal do documento é identificar você, caso você tenha mudado muito o seu visual recentemente ou faz muito tempo que tirou a foto e esta é muito antiga, podem gerar dúvidas no reconhecimento, neste sentido é recomendável que se realize a emissão de um documento atualizado a cada 10 anos, pois documentos antigos poderão ser rejeitados em empresas, bancos ou órgãos públicos.
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Fernando Sábado, 25 de junho de 2016, 16h19min
Olá Gian!
A Cédula de Identidade não possui validade, conforme indicado na Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983. Porém, é muito comum a exigência por parte dos órgãos de um documento atual, para comprovar a identidade do portador. O objetivo é simples: evitar fraudes.
Logo, embora seja ilegal a exigência da troca da Cédula atual, entendo se perfeitamente possível exigi-la visto que é necessário que vc seja devidamente identificado no momento de ser submetido ao exame. Se a foto da identidade estiver muito antiga (o que é o seu caso), não há como afirmar taxativamente que pertence ao portador.
Atenciosamente,
Fernando
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Cristiano Santos Quarta, 25 de setembro de 2019, 10h13min
Fui fazer prova prática do Detran,e a atendente recusou-se a aceitar meu RG só por ser de Sergipe,alegando que SP, não aceita esse tipo de RG, falei pra ela que Está escrito " válido em todo território nacional" e e lei estadual não passa em cima de federal ela seguiu com a inscrição. documento tem 5 anos em excelente estado de conservação,o diferencial dele que já vem plastificado pelo emissor, É certo isso? Sou obrigado a ter um RG de outro estado,sendo que o meu é válido em todo território nacional?
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Filipe Medeiros Moreno Quinta, 05 de dezembro de 2019, 9h25min
Como disse o amigo acima, o RG deve estar legível, porém, pela lei, é direito irrevogável de todos possuir documento. Eu tive minha "vida atrasada" pelo Detran SP e pela CEF. Processei, ganhei as duas, o juiz entendeu que apenas a digital era o suficiente, uma vez que não existe impedimento legal de aceitação de RG (o meu estava velho e partido em dois pois era o antigo plastificado, mas seus dados estavam todos legíveis como consta na constituição). Foram alguns anos de espera, fui obrigado a fazer RG novo, porém, o transtorno que se passa foi a gota d'água no meu caso, mas penso em todas as outras pessoas que sofrem caladas por falta de instrução.