Bom dia, a facudade onde estudava não autorizou que eu fizesse a renovação do meu contrato do fies por conta do baixo rendimento do semestre anterior. so que me deixaram cursar 4 meses do semestre sequente e do nada me avisaram que a bolsa tinha sido cancelada e mandaram o boleto total dos 75% dos valores relacionados a bolsa dos 4 meses que cursei sem saber que a tal bolsa estava cancelada..Bom não paguei, pois me senti enganada e estava e estou desempregada e sem dinheiro. Agora a faculdade entrou com um processo judicial contra mim. Veio um fiscal na minha casa que falou com a minha mãe, ela por não saber do problema, vil que o sobrenome no papel estava errado e disse que não era o meu sobrenome certo e o fiscal disse então, que era melhor ela não assinar o recebimento. Minha dúvida é, eles podem me prender ou me acusar de estelionataria? Eu não tenho nada no meu nome, moro na casa da minha mãe, estou desempregada. Estou com muito medo e me sinto frustada, o que vai acontecer com esse processo agora? So soube agora desse processo. Pesso humildemente a orientação de vocês! Devo ir ao procon? Obrigado.

Respostas

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    Eldo Luis Andrade Sábado, 25 de junho de 2016, 16h42min

    Bom dia, a facudade onde estudava não autorizou que eu fizesse a renovação do meu contrato do fies por conta do baixo rendimento do semestre anterior. so que me deixaram cursar 4 meses do semestre sequente e do nada me avisaram que a bolsa tinha sido cancelada e mandaram o boleto total dos 75% dos valores relacionados a bolsa dos 4 meses que cursei sem saber que a tal bolsa estava cancelada..Bom não paguei, pois me senti enganada e estava e estou desempregada e sem dinheiro. Agora a faculdade entrou com um processo judicial contra mim. Veio um fiscal na minha casa que falou com a minha mãe, ela por não saber do problema, vil que o sobrenome no papel estava errado e disse que não era o meu sobrenome certo e o fiscal disse então, que era melhor ela não assinar o recebimento. Minha dúvida é, eles podem me prender ou me acusar de estelionataria? Eu não tenho nada no meu nome, moro na casa da minha mãe, estou desempregada. Estou com muito medo e me sinto frustada, o que vai acontecer com esse processo agora? So soube agora desse processo. Pesso humildemente a orientação de vocês! Devo ir ao procon? Obrigado.
    Resp:Você está apenas devendo valores a universidade. E em nosso ordenamento jurídica a prisão por dívida só é permitida quando o obrigado a pagar pensão alimentícia deixa injustificadamente de pagar esta aos filhos ou a qualquer outro pensionista.
    Estelionato não é; Não me parece ser qualquer tipo de crime. Simplesmente você está inadimplente com a Universidade. E esta está tentando cobrar na Justiça. Se você não tem renda nem bens para pagar a dívida só resta ao credor ir acompanhando a evolução de sua sorte e fortuna ao longo da vida. Até o dia em que você tiver recursos para pagar. Além disto eles tem de dar um jeito de citar você validamente para responder ao processo. Provavelmente vão fazer citação por edital. Se passar muito tempo sem a Universidade ter meios de você pagar provavelmente vá ocorrer a prescrição intercorrente. Após a Justiça a reconhecer os bens que você vier a obter estarão livres de execução.

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    Debora Silva Sábado, 25 de junho de 2016, 21h58min Editado

    Muito obrigado Eldo, por me responder e assim me orientar. Enfim, muito obrigado mesmo por responder ! Fico mais aliviada !