O promotor decidiu que pode ir pro regime aberto qto tempo demora pro juiz assinar um processo digital
Olá, primeiramente quero lhe dizer que o promotor (membro do Ministério Público) não decide nada no processo, assim, o que deve ter ocorrido é que ele se manifestou favorável à progressão de regime, in casu, do regime semiaberto para o regime aberto. Quanto ao juiz "assinar", em verdade, ele irá decidir se concede ou não a progressão, uma vez que ele não está vinculado à manifestação do promotor de justiça, ou seja, nada impede que o promotor se manifeste pela progressão de regime e o juiz decida pela não concessão da progressão. Quanto ao prazo, o Código de Processo Penal é omisso nesses casos, no Estado onde eu moro, por exemplo, o prazo é de no máximo 30 (trinta) dias, mas convém mencionar que esse prazo é impróprio. E o que significa dizer que é impróprio, quer dizer que não há uma obrigatoriedade, não há consequência alguma no caso de ultrapassado o prazo, ou seja, em regra o juiz terá trinta dias (no Estado onde moro), podendo demorar-se mais. Em caso de demora excessiva, deve-se impetrar Habeas Corpus perante o Tribunal ao qual o juiz está subordinado. Espero ter ajudado, desculpe-me pelos termos técnicos, mas realmente eles são necessários para não haver confusão.
Ola obrigada Anderson Souza, moro no interior de SP meu marido faz 7 meses que se encontra preso pois prorrogou a cadeia de um processo de 3 anos atrás acompanho o processo digital pela internet, o advogado falou que ele iria sair nessa sexta-feira mais isso não aconteceu, ficamos na esperança mais vamos aguardar mais essa semana obrigada
