Por gentileza, meu veículo adquirido em 2014, está com 13 multas referentes à 2011 e 2012, cujo vencimento é agora em junho de 2016. Apesar de meu endereço está atualizado no DETRAN, eu não recebi qualquer Notificação de Penalidade. Poderia o DETRAN tê-las enviado para o endereço do antigo proprietário, ( uma empresa não mais existente), ou era para mim, que deveriam endereçar? Como devo proceder?
Olá Paulo!
As Notificações são normalmente encaminhadas ao proprietário atual do veículo, conforme cadastro do DETRAN.
Porém, as Notificações podem ser encaminhadas ao antigo proprietário, conforme legislação vigente.
Dessa forma, sugiro consulta pessoal nesse Departamento para verificar para onde foram encaminhadas.
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Olá Paulo!
Pois é.
Porém, o atual proprietário não poderia ser responsabilizado por multas provenientes do antigo proprietário. Pensando nisso, o CONTRAN estabeleceu essa possibilidade de encaminhar a Notificação ao antigo, desonerando o atual do pagamento.
Mas é uma ação que deve ser implementada pelos Estados/órgãos responsáveis pela autuação e até o momento, tenho visto raras exceções onde isso ocorre.
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