Dá para se emancipar sem a autorização dos pais?
Tenho 17 anos e quero me emancipar, mas meus pais não autorizam. Como proceder? Existe alguma lei que autoriza mesmo sem o consentimento dos pais? obs: pretendo trabalhar e fazer faculdade daqui alguns meses
""No Brasil, a emancipação pode se dar de diferentes formas:
- A partir dos 16 anos, pela simples vontade dos pais, mediante registro em escritura pública, bastando o comparecimento do menor acompanhado dos pais a um cartório (ver Código Civil, art. 5º, § único, I).
- Pela colação de grau em curso de ensino superior, também a partir dos 16 anos, e independente da vontade dos pais.
- Pelo estabelecimento de economia própria (negócio próprio legalizado ou trabalho com carteira assinada, mas, o rendimento tem que ser alto a ponto de se manter sozinho. Ex.: adolescentes modelos com carreira internacional de alto rendimento, jovens cantores, etc.). Ver Código Civil, art. 5º, § único, V.
- Pelo casamento, conforme art. 5º, § único, II, do Código Civil, sendo que: (a) a partir dos 16 anos, mediante autorização necessária dos pais (art. 1517 do CC);
- (b) abaixo dos 16 anos, excepcionalmente, nos casos de gravidez, sem limite de idade (artigos 1520 e 1551 do Código Civil), ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal (art. 1520 do CC) ao parceiro, neste último caso em combinação com as leis referentes à presunção de violência e à idade de consentimento. A respeito da vida marital, o Código Civil Brasileiro possui um dispositivo que regula a comunhão de vida instituída pela família (casamento informal), impedindo a interferência do Estado ou de terceiros nesta comunhão (art. 1513). O jovem que "mora junto", entretanto, não possui o status legal de emancipado, e assim não goza de capacidade jurídica plena. A emancipação, no Brasil, abrange apenas a responsabilidade civil e não responsabiliza o emancipado penalmente, até que ele complete 18 anos. penal.""
Se vc tem ao menos 16 anos, conquistou uma profissão (cursos profissionalizantes como Sesi, Senai, Senac) tem emprego em tempo integral que pague salário que a sustente (pague aluguel, água, luz, mercado) sem a colaboração de outra pessoa, vc pode buscar a defensoria publica e requerer sua emancipação.