Dá para se emancipar sem a autorização dos pais?

Há 9 anos ·
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Tenho 17 anos e quero me emancipar, mas meus pais não autorizam. Como proceder? Existe alguma lei que autoriza mesmo sem o consentimento dos pais? obs: pretendo trabalhar e fazer faculdade daqui alguns meses

10 Respostas
Autor Desconhecido
Há 9 anos ·
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· Editado

""No Brasil, a emancipação pode se dar de diferentes formas:

  • A partir dos 16 anos, pela simples vontade dos pais, mediante registro em escritura pública, bastando o comparecimento do menor acompanhado dos pais a um cartório (ver Código Civil, art. 5º, § único, I).
  • Pela colação de grau em curso de ensino superior, também a partir dos 16 anos, e independente da vontade dos pais.
  • Pelo estabelecimento de economia própria (negócio próprio legalizado ou trabalho com carteira assinada, mas, o rendimento tem que ser alto a ponto de se manter sozinho. Ex.: adolescentes modelos com carreira internacional de alto rendimento, jovens cantores, etc.). Ver Código Civil, art. 5º, § único, V.
  • Pelo casamento, conforme art. 5º, § único, II, do Código Civil, sendo que: (a) a partir dos 16 anos, mediante autorização necessária dos pais (art. 1517 do CC);
  • (b) abaixo dos 16 anos, excepcionalmente, nos casos de gravidez, sem limite de idade (artigos 1520 e 1551 do Código Civil), ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal (art. 1520 do CC) ao parceiro, neste último caso em combinação com as leis referentes à presunção de violência e à idade de consentimento. A respeito da vida marital, o Código Civil Brasileiro possui um dispositivo que regula a comunhão de vida instituída pela família (casamento informal), impedindo a interferência do Estado ou de terceiros nesta comunhão (art. 1513). O jovem que "mora junto", entretanto, não possui o status legal de emancipado, e assim não goza de capacidade jurídica plena. A emancipação, no Brasil, abrange apenas a responsabilidade civil e não responsabiliza o emancipado penalmente, até que ele complete 18 anos. penal.""
Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Se vc tem ao menos 16 anos, conquistou uma profissão (cursos profissionalizantes como Sesi, Senai, Senac) tem emprego em tempo integral que pague salário que a sustente (pague aluguel, água, luz, mercado) sem a colaboração de outra pessoa, vc pode buscar a defensoria publica e requerer sua emancipação.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Pelo o que eu entendo do Senai e Senac são cursos técnicos certo? Então eu consigo me emancipar tendo um curso técnico? Porque esse mês eu concluo o meu curso técnico em administração.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Não exatamente, no Senac e Senai existem cursos profissionalizantes mesmo sem ser de nivel tecnico, cursos que permitem ao adolescente trabalhar como menor aprendiz. Se tiver um curso tecnico que seja, desde que conquiste um emprego que a sustente, vc consegue se emancipar

estefany Marques
Há 3 anos ·
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vou fazer 16 mes que vem, eu sou registrada no banco do brasil como menor aprendiz, sou formada em maquiagem em 2 cursos, faço outro tipo de curso também. com isso consigo me emancipar sem autorização dos meus pais?

Gbs
Advertido
Há 3 anos ·
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Nao.

Carlos gabryel Leao rosa
Há 2 anos ·
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Minha namorada tem 17 e quer fazer emancipação ela está numa casa de acolhimento pq ela fez um boletim contra os pais dela e ela quer sair dessa casa e vir pra minha casa pq daria pra fazer?

Emanuely de Oliveira Garcia
Há 1 ano ·
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Quero me emancipar da família minha , tenho 18 anos e por conta de coisas familiares quero me emancipar , mas minha família não iria aceitar isso . Queria saber se com 18 anos posso me emancipar sozinha ou ainda iria precisar da autorização de um responsável familiar ?

Hen_BH
Advertido
Há 1 ano ·
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Quem tem 18 anos já é maior de idade, e por isso mesmo plenamente capaz.

Então não tem necessidade de emancipação.

Gbs
Advertido
Há 1 ano ·
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Com 18 vc faz o que bem entender...pode ir até para Palestina e ninguém vai impedir ...não existe emancipação para o seu caso

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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