Meus pais faleceram, minha mãe morreu a mais de 20 anos e meu pai +ou- 13 anos, e não foi feito inventário,pois não tivemos condição, são 11 irmãos, e todos decidiram doar o unico bem que é a casa onde moro. Todos os filhos registraram em cartório um documento de doação do imóvel para mim que sou a unica que não tenho casa propria. Agora eu e meu marido queremos regularizar a documentação, pois estamos com medo de algum dos meus irmãos que já tem certa idade falecer e os meus sobrinhos quererem parte da casa que meus irmãos doaram pra mim. o iptu ainda está em nome do meu pai falecido, o valor da casa está 85 mil reais no iptu.

Mesmo os irmãos tendo feito a doação pra mim preciso fazer inventário? Como funciona nesse caso, tenho que pagar alguma taxa? se sim qual é a taxa que tenho que pagar? Queria ter noção de valores, pois estou a meses tentando agendar na procuradoria pra tentar um advogado gratuito, mas inda não consegui. Desde já agradeço! Resp: Eles não poderiam doar o que não é propriedade deles. Só o inventário é que permitiria a transferência do nome de seus pais para seus irmãos e eles poderiam então doar a propriedade deles. O que eles fizeram foi abrir mão de sua parte da herança em seu favor. Uma cessão de direitos hereditários a seu favor e feito de forma gratuita. De maneira que mesmo sem inventário como os sobrinhos na época do óbito de seu pai não eram herdeiros excluídos que estavam pelos pais. Não tem como reclamar uma herança que não é e nunca foi deles, Cabe a você e seu marido fazerem o inventário apresentando a escritura de doação de direitos hereditários. Se não fizerem vão ter dificuldades de vender a casa. Mas a moradia ou o poder alugar está garantido. Terá de pagar o imposto de transmissão causa mortis e taxas de cartório. Não tenho valores.