APLICAÇÃO DA LEI 8112/90 POLICIAL MILITAR DO ESTADO PENSÃO POR MORTE
APLICAÇÃO DA LEI 8.112/90 AOS MILITARES DO ESTADO...URGENTE. 1 até 1 de 1
Júlio César Oliveira Guimaraes SÃO LUÍS/MA
Prezados Senhores,
Estou com o seguinte caso: citarei nomes ficticios para ilustrar o caso.
MARIA ERA CASADA COM JOSÉ, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO XXXX, EM 1981 SEPARARAM-SE E DEPOIS DIVORCIARAM-SE EM 1984, DURANTE A CONSTANCIA DO CASAMENTO ADOTARAM UMA CRIANÇA, HOJE COM 27 ANOS DE IDADE. NA SENTENÇA DE DIVÓRCIO FICOU ACORDADO QUE O EX-MARIDO, SEU JOSÉ, CONTRIBUIRIA COM 25% DO SEU SOLDO PARA A EX-MULHER E SEU FILHO(NÃO FICOU ESPECIFICADO QUANTO PARA CADA UM).
DEPOIS DO DIVORCIO, JOSÉ CASOU-SE COM FIRMINA, MAIS TARDE DIVORCIOU-SE DESTA E PASSOU A CONVIVER MARITALMENTE COM AFRODITE, SENDO QUE EM OUTUBRO DE 2001 CASOU-SE LEGALMENTE COM AFRODITE.
CABE LEMBRAR, QUE ATÉ SETEMBRO DE 2001 MARIA AINDA RECEBIA PENSÃO, MESMO TENDO VIVIDO EM UNIÃO ESTÁVEL COM JOÃO E TIDO UM FILHO DESTE E DEPOIS AINDA TER TIDO OUTROS RELACIONAMENTOS DURADOUROS, INCLUSIVE HOJE VIVENDO MARITALMENTE EM UNIÃO COM PEDRO, QUANTO AO SEU FILHO, MAIOR DE IDADE, CASADO, FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE.
ACONTECE QUE, EM OUTUBRO DE 2001, BASEADO EM LEI QUE REGULAMENTA A POLICIA MILITAR DAQUELE ESTADO E COMPROVANDO A MAIORIDADE E INDEPENDENCIA DO FILHO E A UNIÃO ESTÁVEL DA EX-MULHER (MARIA), JOSÉ SOLICITOU JUNTO AO COMANDO DA POLICIA A RETIRADA DA REFERIDA PENSÃO, ONDE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO (NÃO USOU A VIA JUDICIAL).
EM DEZEMBRO DE 2001, JOSÉ VEIO A FALECER, DEIXANDO VIUVA AFRODITE COM QUEM ERA CASADO LEGALMENTE. HOUVE INVENTÁRIO E TUDO FORA DIVIDIDO LEGALMENTE ENTRE O FILHO DO DE CUJUS E AFRODITE.
INCONFORMADA A EX-MULHER (MARIA), PROCUROU O COMANDO PARA SABER O PORQUÊ DA RETIRADA DA PENSÃO DESDE OUTUBRO DE 2001, NÃO SATISFEITA INTENTOU EM 2002, CONTRA O ESTADO (COMANDO DA POLICIA MILITAR) UMA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PARA SABER QUANTO O EX-MARIDO REALMENTE RECEBIA, SENDO JULGADO PROCEDENTE A SEU FAVOR.
DAÍ SÓ AGORA EM 12 DE MARÇO DE 2007, ENTROU COM UMA AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O ESTADO, DENUNCIANDO A LIDE AFRODITE, POR SER A UNICA BENEFICIARIA DA PENSÃO POR MORTE DE JOSÉ, RECLAMANDO O PAGAMENTO DE TODAS AS PENSÕES ATRASADAS, DESDE DE OUTUBRO DE 2001, COMO TAMBEM O DEFERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, RATEDA EM PARTES IGUAIS COM AFRODITE, PEDIU INCLUSIVE A TUTELA ANTECIPADA, ALEGANDO ESTADO DE NECESSIDADE, DIFICULDADE FINANCEIRA, APESAR DE ESTÁ TRABALHANDO, SÓ QUE OMITIU DA JUSTIÇA, COMO TAMBÉM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL COM PEDRO SEU ATUAL COMPANHEIRO, TAMBÉM OMITIDO.
EM SUA DEFESA UTILIZOU A LEI 8.112/90, QUE REGE OS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, PRINCIPALMENTE EM SEUS ARTIGOS 215, 217 E INCISOS E 218, PARAGRAFO 1º, DIZENDO ESTÁ AMPARADA POR TAL LEGISLAÇÃO PARA RECEBER A PENSÃO POR MORTE DO EX-MARIDO.
CAROS AMIGOS, DIANTE DO QUE FORA RELATADOS, PEÇO HUMILDEMENTE AOS COLEGAS ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES ABAIXO FORMULADAS:
1- TENDO LEI QUE REGULAMENTE A POLICIA MILITAR DO ESTADO XXX (ESTATUTO DA POLICIA MILITAR), ALÉM DE OUTRAS LEIS ESTADUAIS ATINENTE AO CASO EM COMENTO, HÁ POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI 8.112/90 AOS MILITARES DO ESTADO, REGIDO POR ESTATUTOS PROPRIOS?
2- HOUVE PRESCRIÇÃO TOTAL, DEVIDO O LAPSO TEMPORAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA, ISTO É, MAIS DE 5 ANOS APÓS A MORTE DE JOSÉ?
3- HÁ DIREITO PARA MARIA PLETEIAR A PENSÃO POR MORTE,POIS QUANDO JOSÉ FALECEU MARIA NÃO RECEBIA MAIS PENSÃO, APESAR DE A EXONERAÇÃO TER SE PROCESSADO VIA ADMINISTRATIVA, COMO RESOLVER TAL IMPASSE?
4- CASO MARIA TIVESSE DIREITO A PENSÃO POR MORTE, ESTA SERIA NO VALOR DO PERCENTUAL QUE RECEBIA COMO PENSÃO ALIMENTICIA, ISTO É, 25% E NÃO COMO QUER 50%, RATEADA ENTRE VIUVA E MARIA?
5- O JUIZ DO CASO INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DAI MARIA ENTROU COM O RECURSO DE AGRAVO E A DESEMBARGADORA DEFERIU, BASEADA NA LEI 8.112/90, ARTIGOS 215, 217 E INCISOS, ALEGANDO AINDA TRATAR-SE DE ALIMENTOS, PORTANTO ESTAVA PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA, LOGO ESTÁ SENDO DESCONTADAO DA PENSÃO DE AFRODITE 25%, COMO REVERTER TAL SITUAÇÃO EM FAVOR DE AFRODITE, ISTO É, COMO SUSPENDER TAL LIMINAR QUE BENEFICIOU MARIA?
6- CABE AFIRMAR, QUE ATÉ A PRESENTE DATA (25/09/2007) AFRODITE NÃO FOI CITADA, APESAR DA SOLICITAÇÃO TER SIDO FEITA NA PEÇA INICIAL DE MARIA, O JUIZ TER SOLICITADO MANDADO DE CITAÇÃO, TER DADO PRAZO DE 48 HORAS PARA A OFICIALA APRESENTAR MANDADO CUMPRIDO E JUSTIFICATIVA DA DEMORA, MAS NEM CONHECIMENTO TOMOU A OFICIALA, O QUE ESTA MUITO ME ADMIRANDO, SENDO SÓ O ESTADO XXX CITADO E APRESENTADO CONTESTAÇÃO E CONTRA RAZÃO DO RECURSO DO AGRAVO, DAI PERGUNTO QUAL PROCEDIMENTO TOMAR, HAJA VISTA AFRODITE SÓ TER TOMADO CONHECIMENTO DA AÇÃO QUANTO RECEBEU O CONTRACHEQUE E VIU O DESCONTO DE 25%, FICANDO INDIGNADA?
7- TODO PROCESSO TEM CORRIDO SEM CONHECIMENTO DA PESSOA MAIS INTERESSADA QUE É AFRODITE (VIUVA), HAJA VISTA SER A UNICA BENEFICIARIA DA PENSÃO POR MORTE, DAI PERGUNTO: QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA QUE AFRODITE APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO E CONTRA RAZÃO NO RECURSO DE AGRAVO, TENTANTO DERRUBAR TAIS ALEGAÇÕES DE MARIA, POIS ESTÁ COM PROVAS CABAIS PARA REFUTAR OS ARGUMENTOS DE MARIA?
8- OUTOSSIM, COMO PROCEDER QUANTO A NÃO CITAÇÃO DE AFRODITE, POIS É A MAIS PREJUDICADA, POIS É O 2º MES QUE VEM DESCONTADO O PERCENTUAL DE 25% E POR NÃO SABER O QUE ESTAVA ACONTECENDO, RESTOU PREJUDICADA, POIS CASO TIVESSE SIDO CITADA TERIA QUEM SABE IMPEDIDO TAL BENEFICIO ALCANÇADO POR MARIA?
9- PODERIA A DESEMBARGADORA USAR DA LEI 8.112/90 PARA RESPALDAR SUA DECISÃO, JÁ QUE ME PARECE QUE TAL LEI APLICA-SE AO SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E NÃO AOS ESTADUAIS OU MESMO NO CASO QUE ERA MILITAR, CASO TENHAM ALGUM COMENTÁRIOS SOBRE O ASSUNTO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA, POR FAVOR ME ENVIE, QUE FICAREI MUTO GRATO?
ATENCIOSAMENTE AGUARDO RESPOSTAS DOS COLEGAS E MESTRES NO ASSUNTO PARA QUE POSSA DIRIMIR MINHAS DUVIDAS.
OBS; POR FAVOR QUEIRA ME ENVIAR RESPOSTAR E COMENTARIOS PARA MEU E-MAIL [email protected], que ficarei muito grato.
Julio Cesar
- não
- não
- Não. ai prescrição do fundo do direito não recorreu de decisão administrativa há mais de 5 anos.
- Naõ seria nem 25% esi que ai estava incluída a pensão do filho, portanto, metade está descartado pela jurisprudência sobre a matéria.
- levar a ação rumo ao julgamento do mérito. No mérito descaracterizar a alegada dependencia econômica, eis que existe outros meios inclusive companheiro.
- Constituir advogado nos autos. 7 Constituir advogado nos autos
- Constituir advogado nos autros.
- Não poderia e ela não utilizou, se firmou na lei dos alimentos e sus pressupostos para que seja deferido em liminar ou tutela antecipada.
Nada mais a comentar.
Prezado Amigo Antonio Gomes,
Agradeço pelas respostas dado ao caso colocado no forum, foram muito util para esclarecer minhas duvidas, no mais, estou a sua disposição para o que precisares e estiver ao meu alcance aqui na ilha do amor, são luis-ma.
julio cesar
[email protected]
Presados senhores, estou tentanto ajudar uma pessoa amiga e gostaria de tirar algumas dúvidas a respeito de penção por morte. É o seguinte: João era funcionario do Minist.Da AgriculturaPecuaria e Abast.e no ano de 1972 faleceu, e a viuva(casada legalmente no civil)passou a receber a pensão apartir de 1972/1973(data pós morte do servidor) o casal teve 3 filhos legítimos. Dos quais 2 casaram-se e uma das filha permanece solteira,e não ocupa cargo público. Porém, a cabo de um mez, a mãe Sra Maria, faleceu. A dúvida inicial é: esta filha que permanece solteira e sem vinculos empregaticios passa a ter o direito a pensão deixada pelo pai? se sim, quais as medidas a serem tomadas? Aguardo a resposta Obrigada pela atenção Eliane
