Separação de bens
Estou me separando depois de14 anos juntos e com um filho de 3 anos,não somos casados no papel,nossa casa está no nome de minha mãe, nosso carro está em meu nome,gostaria de saber quais são meus direitos, e os direitos do meu ex marido..e como fizemos a divisão dos bens?
Para seu companheiro ter direito sobre a casa que está registrada no nome de sua mãe, terá que comprovar na justiça que contribuiu diretamente/financeiramente com a compra.
Se o carro foi comprado durante a convivência, ele tem direito a metade do valor do mesmo.
Assim sendo, todos os bens comprados durante a convivência em nome do casal, é metade para cada um.
Como os filhos são menores, providencie o reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens via judiciário, bem como, regulamentação da guarda e pensão das crianças. Procure a defensoria pública da cidade, os honorários são gratuitos para renda até 3 salários mínimos.
