Existe lei ou barreira judicial que impeça uma pessoa ou empresa de vender um produto do preço que desejar?

digamos que vc tenha um posto de gasolina numa cidade e na mesma cidade tenha um outro posto e ai voce resolva vendera gasolina pela metade do preço que cobra seu concorrente, e vc pratica isso até o concorrente não aguentar e fechar isso é concorrência desleal.

a Constituição Fe-deral garante a livre concorrência no Artigo 170, por outro a Lei Federal nº 9279/1996 condena a prática da concorrência desleal que, no Artigo 195, é qualificada como crime. Esta qualificação é reforçada pela Lei Federal nº8884/94, de prevenção às infrações contra a ordem econômica, também conhecida como Lei Antitruste, que instituiu no Brasil o Conselho Admi-nistrativo de Defesa Eco-nômica (Cade). O crime de concorrência desleal pode ser punido com pena de três meses a um ano de detenção e multas.

Obrigado por sua resposta. Numa olhada rápida nas leis que você citou, não encontrei referências (pelo menos claras) sobre preços praticados. Completando a pergunta: Determinada loja não pode oferecer preços que tornem seus produtos mais competitivos?
Um caso que tomo como referência é o ocorrido recentemente entre a Livraria Saraiva e a Amazon . A Amazon vende alguns de seu livros com um valor bem abaixo dos que a Saraiva pratica e isso causou um grande incômodo para a Saraiva, mas até onde eu soube, não foi considerado um crime por parte da amazon praticar preços mais atraentes para o consumidor. E existem várias lojas por ai que prometem descontos bem significativos, que fazem uma diferença considerável em relação a preços de concorrentes. Então oferecer descontos consideráveis, vender produtos a preço de distribuidor , oferecer produtos a preços consideravelmente mais baixos(acima do valor de custo) e com isso ganhar mercado é uma prática ilegal? Obrigado pela atenção.

nafa impede que se faça "promoções " o que nao pode é abusar do poder economico capaz de trazer prejuizos ao concorrente fazendo com que este vá a falência ou inviabilize o negócio.