QUAL O MEU DIREITO COMO FILHA ???
Ola, meus pais são separados a mais de 7 anos, e moro com minha mãe e irmã mais nova, em um apartamento que esta no nome do meu pai, onde ele paga a prestação e o condomínio, e também paga uma pensão alimentícia de um salario minimo, ele entrou em uma ação para diminuir a pensão pois tenho 23 anos e já possuo a maioridade. Quais são os meus direitos em cima de um aparamento que ele constituiu com minha mãe, mas que esta no nome dele, e se eu posso usar da falta de cuidados de pai contra ele, pois nunca me ajudou a nada, pelo contrario já falou ate que ia vender o aparteamento e que eu fosse morar na rua... Em fim meu pai se casou de novo, e quer diminuir a pensão pois ja sou maior, mais quais meus direitos ? posso pedir o apartamento para passar para meu nome, vender ou alugar ele ? minha mãe, quais são os direitos dela ?
O apartamento é dele, não há herança de quem ainda é vivo. A transmissão de imóvel se dá por venda ou doação por exemplo. Quanto a ele nunca te ajudar em nada, precisa ver como ficou a questão da pensão, pois essa a princípio era sua obrigação. Quanto a sua mãe, é necessário verificar como ficou a partilha de bens quando se separaram.
