Um servidor público do quadro permanente do estado há dez anos exercendo o cargo de Vigia junto a Secretaria de Educação requereu sua exoneração para exercer o cargo de Agente Administrativo junto a Secretaria de Saúde em razão de aprovação em concurso público. O mesmo terá que passar por novo estágio probatório? OBS: O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado não prevê essa situação.

Respostas

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    Rafael F Solano Quinta, 30 de junho de 2016, 20h20min

    Sim, claro que terá, é outro órgão e outra função!! Não deve pedir exoneração, mas apenas a licença, assim, se não passar no estágio poderá voltar a antiga função .