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Ola, meus pais são separados a mais de 7 anos, e moro com minha mãe e irmã mais nova, em um apartamento que esta no nome do meu pai, onde ele paga a prestação e o condomínio, e também paga uma pensão alimentícia de um salario minimo, ele entrou em uma ação para diminuir a pensão pois tenho 23 anos e já possuo a maioridade. Quais são os meus direitos em cima de um aparamento que ele constituiu com minha mãe, mas que esta no nome dele, e se eu posso usar da falta de cuidados de pai contra ele, pois nunca me ajudou a nada, pelo contrario já falou ate que ia vender o aparteamento e que eu fosse morar na rua... Em fim meu pai se casou de novo, e quer diminuir a pensão pois já sou maior, mais quais meus direitos ? posso pedir o apartamento para passar para meu nome, vender ou alugar ele ? minha mãe, quais são os direitos dela já que eles tinham uma união estável?

Respostas

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    Rafael F Solano Sábado, 02 de julho de 2016, 23h43min

    Nenhum direito. Direito se conquista, se vc não deu 1 centavo para comprar o bem, vc não tem qualquer direito a ele.

    Seu pai cumpriu com o dever dele para com vc, forneceu-lhe um teto e a comida, a pensão de 1 salário minimo seria cabivel a filho que faz SOZINHO despesa de 2 salários minimos, portanto, ele ajudou e muito sua mãe ao não cobrar aluguel pelo imóvel, e ao reduzir a colaboração dela em seu sustento.

    Se vc queria que ele fosse seu amigão, pai tipo propaganda de margarina, lamento, a vida não é comercial de TV, aquela figura paterna só existe em seu imaginário, não se pode exigir que os outros correspondam às nossas fantasias. Ele é o que é, o pai que sua mãe escolheu para vc.

    Se vc ainda estuda, curso tecnico ou de nivel superior, seu pai pode se exonerar da pensão no mês que vc completar 24 anos. Como vc mesmo diz, vc já é maior, portanto, emancipado, assume seus atos, responde por eles. Se por acaso não estuda tecnico ou superior, nem dependente mais de seus pais vc é, nem mesmo 1 copo dágua eles lhe devem.

    Sua mãe não tem direito ao imovel, lamento novamente informar.

    O jeito será vcs dois buscarem a casa de parentes ou alugar uma casa.

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