Vale-transporte/ticket-restaurante éTítulo de Crédito?
perguntou Quinta, 16 de março de 2000, 1h51min
Vale-transporte/ticket-restaurante é Título de Crédito?
Vale-transporte/ticket-restaurante é Título de Crédito?
Cara Luciana,
Por muitos incluídos entre os títulos de cr'dito impróprios, e, assim, não tratados isoladamente mas dentro dessa categoria, os títulos de legitimação, que são aqueles que dão ao portador não um direito de crédito propriamente dito, mas o de receber uma prestação de coisas ou srviços.te tal sorte, que com eles, o portador tem o direito de exigir a prestação de uma coisa ou de um serviço.
Dada a sua grande difusão, os títulos de legitimação merecem fazer parte de uma categoria especial. Não são, de fato, verdadeiros títulos de crédito; mas, já que a prestação a ser feita é futura, absorvem elas certas qualidades dos títulos de crédito, sendo,por isso, amparados por muitos dos pricípios desses.
Atenciosamente,
Rubens Carlos
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