Comprador perdeu o CRV de veículo assinado e não consegue contato com o vendedor, como proceder?
Olá a todos,
Sou advogado e tenho uma dúvida em como proceder no caso em questão.
O Comprador de um veículo perdeu o Crv-Dut assinado e com firma reconhecida e acabou em não transferir o documento do veículo para seu nome.
Contudo, o antigo proprietário efetuou a comunicação da venda no DETRAN/SP e o comprador recebe todas as notificações e multas no seu nome, bem como existe um gravame: "comunicava de venda".
Pois bem, o comprador precisa vender o veículo, mas para tanto precisa da 2ª via do documento, o que só o antigo proprietário pode conseguir. Não se consegue contato com o antigo proprietário, estando em local incerto e não sabido.
Tentei pedir um alvará judicial, sem polo passivo, pela jurisdição voluntária. Contudo, a juíza disse que a via é inadequada e que preciso colocar no polo passivo quem possa ter sua esfera jurídica afetada.
Assim, não sei como proceder. Poderiam me ajudar?
Bom dia, estou passando tambem por esta situação citada acima pelo Lucas. Alguem sabe outro modo de proceder que não seja o contato com o antigo proprietario. O que fico pasmo é que respondo tudo pelo carro , mas não consigo passar pro meu nome pr conta deste bendito documento. Tenho a copia autenticada do crv preenchido e firmas reconhecidas. Alguem que possa ajudar por favor.
Você já tentou colocar o Estado/DETRAN no polo passivo de uma ação de obrigação de fazer? Alegando que em seus registros já consta a informação de transferência e que inclusive as multas já chegam para o comprador?
Alegando que em se tratando de bens móveis a propriedade se transfere pela simples tradição (entrega) do bem? E que se o vendedor comunicou a venda, demonstrou que houve tradição, e sendo assim o comprador é o proprietário independente de ter havido a transferência formal?
Olá, gostaria de saber a resposta para este caso.
Foi sugerido ao atual proprietario para que me procurasse para um distrato. Após 01 ano. Esse processo para mim não traz garantia juridica nenhuma . qual a garantia de que o carro será novamente vendido? quais os onus que isso pode me gerar ? eu entendo q nao tenho mais nenhuma obrigação perante a esse veiculo.
Entao essa sugestao do Detran se contradiz com a nossa legislação. Penso que eles deveriam repensar essa situação
