Posso entrar com recurso contra o taf?
Eu passei com sobras nos 4 testes de aptidão física aqui da PMPE, mas infelizmente fiz a natação em 1:08 e no edital pede 1:00, posso entrar com um mandato de segurança ou algo do tipo? Pois ouvi relatos de que várias pessoas passaram do tempo na natação e mesmo assim ficaram Aptas. Sem contar que não tinha salva vidas, pois teve algumas pessoas que quase se afogaram lá. Isso não fere o princípio da isonomia?
Prezado somente em situação de ilegalidade e/ou afronta aos princípios do Direito Público e Administrativo como o princípio da isonomia. Abaixo segue uma jurisprudência de decisão que concedeu o direito de reteste a candidato:
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. REALIZAÇÃO DO NOVO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. POSSIBILIDADE. OPORTUNIDADE DADA A OUTROS CANDIDATOS EM SEMELHANTE SITUAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, RAZOABILIDADE, IMPESSOALIDADE E DIGNIDADE HUMANA. 1. Não é plausível que o Agravante - o qual realizou o teste de aptidão física - TAF no horário inadequado e inconveniente (14 às 19 horas), no dia 20/07/2011, pois sequer chegou a realizar o teste de natação -, não tenha a mesma oportunidade que foi dada aos outros candidatos que realizaram o reteste, tendo em vista as condições climáticas desfavoráveis. 2. Conhecido e provido.
(TJ-AM - AG: 20110062231 AM 2011.006223-1, Relator: Des. Sabino da Silva Marques, Data de Julgamento: 18/06/2012, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 28/06/2012)
Espero ter ajudado.
Dra. Cristiana Marques
Gente, entendam uma coisa - QUALQUER UM PODE ENTRAR COM UM PROCESSO POR QUALQUER MOTIVO.
Agora, se vai prosperar, se será aceito pela justiça isso são outros 500. Fora que você pode ganhar em primeira instância, um relator de segunda instancia suspender os efeitos, depois ganhar em segunda instancia quando a turma votar, depois perder no stj. E essa insegurança pode se arrastar por mais de 10 anos. Um advogado proativo e participativo pode custar caro - no início são super solícitos, mas conforme vai passando o tempo, como o pagamento pode ter sido feito muito tempo atrás, podem perder o interesse no seu caso
No geral a justiça não gosta de resolver pequenezes do tipo ''fui desqualificado porque cheguei um minuto atrasado''. A justiça já esta abarrotada de processos e dificilmente um juiz vai puxar sardinha para o seu lado, os juizes sao conservadores e tendem a deixar as coisas como elas estão. Pois se o processo de uma unica pessoa insatisfeita prosperar, a tendencia é que mais e mais pessoas entrem com processos, o que a justiça odeia.
A justiça é mais adequada para resolver assuntos objetivos, onde existem documentos, por exemplo, coisas relacionadas a contratos, direitos e propriedade.
