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Bom dia, pretendo adquirir um apartamento e a vaga não está escriturada. A imobiliária afirmou que a vaga pertence a este apartamento (existem somente 2) e é de "uso e costume".

Qual texto deve constar no contrato de compra e venda para que eu garanta meu direito definitivo e irrevogável a esta vaga? O contrato de compra e venda é válido para garantir o direito real à vaga? Poderei me incomodar se os vizinhos do andar de baixo entrarem na justiça solicitando divisão ou sorteio da vaga?

Respostas

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    Rafael F Solano Terça, 05 de julho de 2016, 21h18min

    Se não pertence a unidade, é área comum, não tem como o dono da unidade passar a vc o que não pertence a ele.

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    Desconhecido Quarta, 06 de julho de 2016, 20h30min

    E é possível escriturar essa vaga?

    Se a imobiliária colocar no contrato de compra e venda que a garagem está inclusa o contrato tem validade ou é nulo?

    Obrigada.

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    Rafael F Solano Quarta, 06 de julho de 2016, 23h24min

    Nulo, a vaga é área comum.

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    Rafael F Solano Quarta, 06 de julho de 2016, 23h25min

    Eu não posso te vender o que não é meu

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