Vaga de garagem de "uso e costume". Direito real?

Há 9 anos ·
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Bom dia, pretendo adquirir um apartamento e a vaga não está escriturada. A imobiliária afirmou que a vaga pertence a este apartamento (existem somente 2) e é de "uso e costume".

Qual texto deve constar no contrato de compra e venda para que eu garanta meu direito definitivo e irrevogável a esta vaga? O contrato de compra e venda é válido para garantir o direito real à vaga? Poderei me incomodar se os vizinhos do andar de baixo entrarem na justiça solicitando divisão ou sorteio da vaga?

4 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Se não pertence a unidade, é área comum, não tem como o dono da unidade passar a vc o que não pertence a ele.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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E é possível escriturar essa vaga?

Se a imobiliária colocar no contrato de compra e venda que a garagem está inclusa o contrato tem validade ou é nulo?

Obrigada.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Nulo, a vaga é área comum.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Eu não posso te vender o que não é meu

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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