Bom dia! Minha mãe trabalhou em uma empresa e ficou pouco tempo, os patrões diziam que iam assinar a carteira e nada. No primeiro mês realizaram o pagamento do salário normalmente, a partir do segundo mês começaram a atrasar e já não pagaram o salário, minha mãe teve que trabalhar sofrendo assédio moral, o patrão falava coisas sobre o trabalho dela que a denegria, ela decidiu que após receber o salário do mês sairia, porém os patrões enrolaram e completaram dois meses de salário atrasado.

Minha mãe procurou a justiça, porém o dono da empresa são estelionatários acostumados a darem golpes na cidade abrindo comércio e fechando em vários lugares, logo não foi possível localizá-los e o processo foi arquivado.

Conseguimos a localização dos meliantes agora, um novo processo foi aberto e o juiz decretou a dependência.

Minha pergunta: Outra pessoa já jogou na justiça esses meliantes, foi feito acordo e não foi cumprido. Foi então decretada a penhora de bens e nenhum bem localizado em nome do meliante. Minha mãe aceitando esses acordos eles também não irão pagar, existe alguma forma de que a justiça obrigar os meliantes a pagarem o devido a minha mãe sobre pena de prisão caso o descumprimento ou alguma outra coisa que realmente obrigue o meliante a pagar o que foi acordado?

Respostas

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    Rafael F Solano Quinta, 07 de julho de 2016, 16h07min

    Lamento, não tendo eles bens em nome deles, não haverá como obriga-los a pagar. Não existe mais pena de prisão por dividas

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    Rafael F Solano Quinta, 07 de julho de 2016, 16h08min

    Prisão por divida só ainda tem por divida de pensão alimenticia

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    Desconhecido Sexta, 08 de julho de 2016, 9h21min

    Obrigado Rafael.
    Por isso, nosso país é uma baderna. Deveriam obrigar os meliantes a cumprirem a lei.