Pessoal bom dia, preciso ajuizar um alvará judicial para levantar valores de PIS/PASEP de um falecido, desta forma, resumidamente exponho:

1) Não houve inventário, pois o mesmo não deixou bens; 2) Há 3 herdeiros, 2 filhos e a viúva; 3) Os dois filhos querem deixar o valor exclusivamente para a mãe;

Devo entrar com alvará judicial e pedir a renúncia dos filhos em favor da mãe? Ou posso ajuizar o mesmo e pedir pra ser expedido em nome dos 3? (Acredito que seja mais célere pedir para expedir em nome dos três)

Caso eu peça pra ser expedido unicamente em nome da mãe, basta um instrumento particular de renúncia ou os filhos devem comparecer em juízo para ratificar a renúncia a estes valores de PIS/PASEP ?

Grato e abraço.

Respostas

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    G

    GLC Quarta, 13 de julho de 2016, 11h18min

    Vinícius, deve fazer um termo de renúncia e juntar à petição do Alvará,