Aposentadoria por invalidez.

Há 9 anos ·
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Tenho 60 anos, sou aposentada há 14 anos por invalidez. Já tinha pago 13 anos de contribuição antes de me aposentar. Há 2 anos fiz transplante real. Agora está saindo uma vistoria para pessoas aposentadas por invalidez, tenho duvida se serei chamada para realização de nova perícia.? desde já agradeço e aguardo resposta.

1 Resposta
Tunay Ribeiro de Carvalho
Há 9 anos ·
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· Melhor resposta

Os maiores de 60 anos são dispensados das perícias médicas.

"Art 101 Lei 8213

§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

§ 2o A isenção de que trata o § 1o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:

I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;

II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;

III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.” (NR)

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Há 1 ano
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