Tenho 60 anos, sou aposentada há 14 anos por invalidez. Já tinha pago 13 anos de contribuição antes de me aposentar. Há 2 anos fiz transplante real. Agora está saindo uma vistoria para pessoas aposentadas por invalidez, tenho duvida se serei chamada para realização de nova perícia.? desde já agradeço e aguardo resposta.

Respostas

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    Tunay Ribeiro de Carvalho

    Tunay Ribeiro de Carvalho 47020/GO Sexta, 08 de julho de 2016, 15h47min

    Melhor Resposta segundo o Autor da Pergunta

    Os maiores de 60 anos são dispensados das perícias médicas.

    "Art 101 Lei 8213

    § 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

    § 2o A isenção de que trata o § 1o não se aplica quando o exame tem as seguintes finalidades:

    I - verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício, conforme dispõe o art. 45;

    II - verificar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto;

    III - subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110.” (NR)