O CORREIO alega que foi entregue, mas não foi.
Estou sofrendo com a entrega de uma apostila de concurso, impressa, comprada na empresa Nova Concursos. O CORREIO alega que entregou (tenho tudo printado, hora da entrega hipotética e todo o caminho do rastreamento), mas não assinei NADA, não recebi NADA e estava de plantão, em casa, há 4 dias ininterruptamente aguardando a apostila. Tenho me comunicado com a supervisora do SAC da dita empresa e hoje recebi um e-mail dela informando o feedback dos CORREIOS em relação ao protocolo de reclamação com a informação de que "foi mesmo entregue", ou seja, nenhum sentido.Como proceder? Eu não recebi nada e todos estão me enrolando.
De acordo com a lei postal, enquanto não entregue ao destinatário, a encomenda pertence ao remetente. Sendo assim, se houve extravio do objeto, quem tem de se entender com os Correios acerca de eventual ressarcimento é a proprietária do objeto extraviado (a vendedora). Aqui vige a regra latina do Direito "res perit domino", ou seja, a coisa (o objeto postado) se perde nas mãos de seu dono.
Desse modo, cabe à empresa providenciar o envio de nova apostila à consumidora e depois buscar ressarcimento junto aos Correios. Lembrando que por se tratar de relação de consumo, não se precisa provar que a empresa agiu com culpa "in eligendo" ao escolher mal o meio de entrega, pois nesse caso a responsabilidade é objetiva.
Faça o seguinte: como a aquisição foi feita pela internet (ou telefone), envie e-mail exercendo seu direito de arrependimento da compra. Diga que quer cancelar a compra e quer o dinheiro de volta. Quando eles solicitarem a devolução da apostila, diga a eles que você não a recebeu e que devem procurar os Correios para saberem quem recebeu, a fim de devolvê-la.
H Hen_BH, nesse ínterim, ela fez exatamente o que mencionastes (na data de 13/07), providenciou o envio de nova apostila. Mandou um e-mail solicitando um NOVO endereço para que re-postasse com segurança. Como a apostila está dividida em duas vezes no cartão, fugindo da burocracia de um estorno problemático, forneci o NOVO endereço e o nome da pessoa da residência. Eis que hoje recebo o seguinte e-mail: "Bom dia Vitória, tive que enviar para o mesmo endereço, pois eles responderam informando que você recebeu. Esse é o rastreio DM209282105BR peço que acompanhe atentamente, pois eu estou acompanhando também. Vamos ver o que eles vão alegar nessa entrega." - Ou seja, de nada adiantou um novo endereço (ao qual eu estava tranquila em fornecer porquê é um prédio com porteiro e eu moro em casa) e eu serei OBRIGADA a ficar em casa esperando (eu fiquei da primeira vez porquê alterei com antecedência meus horários), mas eu trabalho. Como proceder parte II?
